Reajuste de aluguel: entenda quais são as regras e como é calculado

3 minutos para ler

Ao optar pelo aluguel, há uma série de questões envolvidas que o inquilino deve estar ciente sobre sua ocorrência: contrato, regras do condomínio, renovação, caução, valores e o reajuste de aluguel que acontece anualmente.

Esse último é um tema importante e merece a sua atenção para evitar um aumento abusivo nos valores. Há uma série de regras que devem ser seguidas para evitar esse tipo de situação.

Vamos falar sobre as principais questões relacionadas ao tema, tirar suas dúvidas e avaliar se há alguma irregularidade no reajuste de aluguel no seu contrato. Continue a leitura deste post e fique por dentro do assunto!

Como o reajuste de aluguel é calculado?

O reajuste de aluguel é estabelecido em todos os contratos de locação e deve ser feito de acordo com os índices do mercado imobiliário. Para proteger o inquilino de possíveis aumentos abusivos e não tornar inviável o seu contrato, o reajuste não pode estar muito acima dos indicadores principais praticados no mercado.

O principal utilizado é o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). O cálculo é feito sobre o valor da inflação no último ano, sendo um parâmetro mais realista. Também podem ser usado outros parâmetros, tais como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INCP), o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) e outros, desde que sejam indicadores seguros e que levem em consideração a inflação do ano anterior.

Segundo a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991, que estabelece os direitos e deveres do inquilino), o reajuste só pode ser feito em moeda brasileira e não pode ter vinculação com câmbio nem com o salário-mínimo.

Em quais situações o reajuste de aluguel pode ser considerado abusivo?

O próprio contrato estabelece qual é o índice ao qual o valor do aluguel está indexado. Com isso, a pessoa consegue acompanhar qual é o percentual apontado para aquele ano e se o reajuste está acima ou abaixo do esperado.

É proibido, por exemplo, que o documento estabeleça mais de um índice. Caso isso ocorra, configura-se prática abusiva. O mesmo acontece se o valor estiver acima do indicador escolhido.

O que o inquilino deve fazer em casos de reajustes abusivos?

Se você notar que o reajuste está bem acima dos principais indicadores do mercado, pode entrar em contato com a imobiliária ou com o proprietário (nos casos de locação diretamente com o dono do imóvel) e pedir uma revisão do valor, para que se adéque aos praticados no mercado.

Caso a negociação não corra de forma positiva e um acordo não seja firmado, o inquilino pode entrar com uma ação revisional judicial. Essa medida pode ser solicitada tanto pelo locador quanto pelo locatário a cada 3 anos.

Nesse caso, será realizada uma perícia, que avalia se há irregularidades e indica o valor médio adequado para o imóvel. Não é preciso, após a revisão, fazer um novo contrato de aluguel, apenas o aditivo contratual, no qual as partes assinam um termo, concordando com a alteração no valor.

O reajuste de aluguel é uma prática comum, prevista na Lei do Inquilinato. É importante que você mantenha suas finanças em dia para arcar com os aumentos estabelecidos, evitando a inadimplência.

Outro ponto importante que você deve saber é sobre o distrato de aluguel. Confira nosso artigo e aproveite para tirar suas dúvidas sobre o tema!

Você também pode gostar

Deixe um comentário