Entenda a diferença entre mau uso e desgaste natural do imóvel

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O mercado imobiliário é composto por uma série de relações de extrema importância, nelas, a colaboração e entendimento entre as partes é fundamental para uma boa experiência na locação.

​No que diz respeito ao inquilinato, muitas vezes há lacunas que dificultam o entendimento entre ambos e suas respectivas responsabilidades.

​Algumas dessas dúvidas podem ser acerca do estado do imóvel, e os possíveis desgastes que este pode sofrer. 

​Com isso, questões sobre o que está relacionado ao mau uso do imóvel ou ao seu desgaste natural precisam ser estabelecidas para que não haja conflitos, e dores de cabeça.

Continue lendo para entender mais sobre a diferença entre o que é responsabilidade do inquilino e do proprietário, assim como a distinção de desgaste natural e mau uso. 

Primeiros Passos: laudo de vistoria

Um dos recursos de maior utilidade no momento do processo de aluguel do imóvel é a realização de um laudo de vistoria.

Esse termo, nada mais é do que um documento presente nos contratos de locação que tem a finalidade de descrever detalhadamente o estado de conservação do imóvel antes e depois da locação. 

É importante destacar, que mesmo não sendo obrigatório, de acordo com a Lei de Locações, o locador tem a obrigação de fornecer ao locatário, caso solicitado, uma descrição minuciosa do estado do imóvel, no momento da entrega, devendo se atentar a relatar os eventuais defeitos existentes nele.

Ao locatário cabe a obrigação de restituir o imóvel, ao fim da locação, no mesmo estado em que recebeu, exceto pelas deteriorações causadas pelo seu uso normal.

O laudo de vistoria, portanto, deve conter descrições, acompanhadas, se preciso for, do estado geral do ambiente, tais como estado do piso, janelas, rede elétrica, conservação de portas, janelas, encanamento, etc. 

Esse documento deve ser acompanhado pelas duas partes envolvidas na locação e ser feito através de um profissional ou empresa que averigue as condições necessárias. 

Ao final do processo, o documento deve ser anexado no contrato de locação, o que auxiliará no entendimento da diferenciação entre possíveis maus usos ou a deterioração natural.

Mau uso

Alugado o imóvel, e uma vez nas mãos do inquilino, é hora de falarmos sobre o mau uso. 

O artigo 23 da lei do inquilinato dispõe que o inquilino deve devolver o local assim como foi pego, após o período da locação, exceto pelos danos de desgaste natural.

​Além disso, cabe ao inquilino levar imediatamente ao conhecimento do locador o surgimento de qualquer dano ou defeito cuja reparação a este incumba, bem como as eventuais turbações de terceiros. 

​Deve também, realizar a imediata reparação dos danos verificados no imóvel, ou nas suas instalações, provocadas por si, seus dependentes, familiares, visitantes ou prepostos.

​Sendo assim, infere-se que o mau uso do imóvel são os estragos causados diretamente pelo inquilino ou qualquer um de sua responsabilidade que os tenha gerado, propositalmente ou não. 

A título de exemplo: imagine que uma pessoa que tenha filhos alugue uma casa, e um desses filhos, ao brincar próximo às janelas, por acidente, deixe a bola bater em uma delas, quebrando-a.

É responsabilidade do inquilino, ou seja, de quem alugou a casa, arcar com o reparo delas. ​

​Também é importante destacar que cabe ao inquilino realizar averiguações constantes para evitar possíveis estragos. Por exemplo: checar regularmente as condições de um chuveiro elétrico à medida que seu uso ocorre para evitar que queime. 

​Desgaste natural do imóvel

​Sobre o desgaste natural do imóvel, este está relacionado com a deterioração normal que ocorre ao longo do tempo, causados também por elementos naturais, como sol e chuva, e frequência de uso.

​Sendo assim, uma vez entregue ao locatário o imóvel em estado de servir ao uso a que se destina, é comum e natural que essa utilização gere certo desgaste.

​Uma pessoa que alugue uma casa com o chão recém trocado e depois a devolva com marcas que não foram provenientes de sua responsabilidade, e sim do desgaste natural do piso, não precisa arcar com as responsabilidades de sua manutenção, essa responsabilidade é de quem alugou o local, do locador.

​Portanto, todos os desgastes que ocorrem pelo desgaste natural de uso e itens que precisam de manutenção constante, serão de exclusiva responsabilidade do locador e não do locatário. 

​E aí, conseguiu entender a importância de um laudo de vistoria e a diferença entre mau uso e deterioração natural? Confira nossa cartilha de vistoria! Clique aqui.

Para que esta relação seja tranquila para ambos, não se pode descartar a importância da mediação por uma imobiliária.

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