Contrato de aluguel: saiba tudo o que está contido nele!

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O contrato de aluguel é um documento importantíssimo para garantir que o processo de locação de imóvel seja feito de forma a garantir uma melhor experiência entre as partes, minimizando os problemas que possam surgir.

Para isso, é fundamental que quem quer alugar um imóvel saiba analisar o documento, conferindo se o contrato apresenta todas as informações necessárias para evitar problemas e se elas estão corretas. Vamos trazer as principais delas a seguir. Boa leitura e tire suas dúvidas!

Valor do aluguel

No contrato de aluguel deverá vir devidamente explícito o valor que deverá ser pago pela locação, de forma clara e precisa, bem como as formas de pagamento (na imobiliária, via boleto, por depósito, entre outras). Além disso, o contrato deverá ser preciso no que diz respeito à data limite para o pagamento.

Multa por atraso

O contrato precisa ser claro acerca da multa por atraso, dizendo a partir de que dia ela será cobrada e o valor . Lembrando que essa taxa não pode ser abusiva.

Encargos a serem pagos

Ao alugar um imóvel residencial, a pessoa também estará arcando com os encargos que estão envolvidos com a locação, sendo os dois principais:

  • IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), anual e que pode ser dividido em doze meses;
  • condomínio (principalmente nos casos de apartamento ou casas em condomínios).

Além disso, podem ser cobradas algumas taxas fixas (água, luz) caso não tenham medidores individuais ou o valor não seja dividido para todos os moradores do condomínio. Porém, isso deve estar bem especificado no contrato.

Duração do contrato

Todo contrato de locação deverá ter a sua duração descrita no contrato, sendo uma garantia tanto para o proprietário do imóvel quanto para o inquilino.

Multa por devolução antecipada

Caso o inquilino queira devolver o imóvel antes do final do contrato, há a aplicação da chamada multa compensatória. Afinal, a pessoa que estava alugando esperava que o inquilino ficasse no imóvel até o final do prazo. O valor será proporcional ao período de tempo restante do contrato que o locatário não cumpriu.

Deveres do locador

O contrato deve especificar quais são os principais deveres daquele que está oferecendo o imóvel. Normalmente são:

  • entregar o imóvel em bom estado;
  • garantir o uso pacífico do imóvel locado;
  • responder pelos problemas encontrados anteriormente à locação;
  • oferecer recibos sobre o pagamento da locação;
  • pagar impostos e taxas que não estejam descritas no contrato, entre outros.

Deveres do inquilino

Também devem estar presentes os deveres por parte de quem aluga o imóvel. Estão entre os principais deles:

  • pagamento do aluguel na data estipulada;
  • uso do imóvel de acordo com o tipo de moradia;
  • devolver o imóvel no mesmo estado que recebeu;
  • avisar o dono sobre qualquer tipo de dano que exija reparos;
  • não modificar a estrutura interna sem consentimento do locador, entre outros.

Sabendo quais são os pontos fundamentais presentes no contrato de aluguel, você consegue verificar se toda a documentação está correta. Caso contrário, é necessário rever todo o processo.

Os problemas são minimizados quando você opta por uma imobiliária de confiança, que fará um contrato impecável, permitindo que todos fiquem tranquilos e não tenham maiores problemas. Para isso, conheça a Habitar Imobiliária Viçosa!

Além disso, é importante saber quais são os principais documentos para alugar um imóvel. Saiba mais sobre eles em nosso artigo!

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